O que é a PEC 22/2025 e qual a ligação com a gestão de pátio?

A discussão sobre a PEC 22/2025 tem ganhado destaque no setor de transporte e logística por propor mudanças relevantes na forma como a jornada dos caminhoneiros é regulamentada no Brasil. O tema expõe desafios estruturais do país e traz reflexões importantes sobre planejamento operacional, segurança e eficiência logística, especialmente quando olhamos para a gestão de pátio.

E esse assunto também pode impactar diretamente a sua gestão de pátio, como vamos mostrar a seguir. Confira.

O que é a PEC 22/2025?

A Proposta de Emenda à Constituição 22/2025 tem como principal objetivo flexibilizar as regras da Lei do Descanso dos caminhoneiros, adaptando a legislação à realidade das rodovias brasileiras. Hoje, a lei determina um descanso mínimo de 11 horas entre jornadas. A PEC propõe reduzir esse intervalo para 8 horas, além de permitir o fracionamento do descanso em viagens mais longas.

A justificativa para essa mudança está diretamente ligada à falta de infraestrutura nas estradas. O Brasil ainda possui um número insuficiente de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) seguros, bem estruturados e distribuídos de forma adequada ao longo das rotas. Na prática, muitos motoristas enfrentam dificuldades para cumprir a legislação simplesmente porque não encontram locais apropriados para parar com segurança.

Atualmente, a PEC 22/2025 está avançando no processo legislativo, mas ainda não foi votada no Plenário do Senado, caso seja aprovada, o caminhoneiro não será penalizado por descumprir o tempo de descanso se conseguir comprovar que não havia um local seguro disponível para realizar a parada. A medida busca corrigir uma distorção histórica, mas também levanta preocupações importantes sobre segurança viária, proteção da carga e condições de trabalho do motorista.

Com essas mudanças, o que acontece na gestão de pátio?

É aqui que a gestão de pátio ganha ainda mais relevância. Embora a PEC trate diretamente da jornada nas estradas, grande parte dos atrasos, filas e tempos improdutivos ocorre dentro das operações logísticas, nos pátios de indústrias, centros de distribuição e terminais. A falta de organização nesses ambientes impacta diretamente o cumprimento da jornada do motorista.

Pátios sem agendamento estruturado, sem controle de docas e sem visibilidade do fluxo de veículos geram longas esperas, muitas vezes não planejadas. O caminhão chega no horário, mas permanece horas parado aguardando liberação, carregamento ou descarregamento. Esse tempo, que poderia ser usado para descanso adequado ou deslocamento, acaba comprometendo toda a jornada.

O atraso acumulado dentro da operação aumenta o risco de descumprimento da legislação, pressiona o tempo de viagem e eleva o nível de estresse e insegurança. Em um cenário de flexibilização das regras, como propõe a PEC 22/2025, a responsabilidade das empresas sobre o controle do fluxo interno se torna ainda maior.

Sua operação ajuda o fornecedor a cumprir as regras

Por outro lado, operações que contam com gestão de pátio estruturada, com agendamento digital, controle de acesso, monitoramento de docas e indicadores claros, conseguem reduzir significativamente o tempo de espera. Isso traz previsibilidade à jornada, contribui para o cumprimento das pausas necessárias e melhora a relação entre empresa, transportadora e motorista.

A PEC 22/2025 reforça a necessidade de olhar para a logística de forma integrada. Infraestrutura rodoviária, legislação, tecnologia e gestão operacional precisam caminhar juntas. Não basta flexibilizar regras se os gargalos internos continuam comprometendo a eficiência e a segurança da operação.

A gestão de pátio deixa de ser apenas um tema operacional e passa a ocupar um papel estratégico no debate sobre produtividade, conformidade legal e qualidade de vida do motorista. Empresas que se antecipam a esse cenário, investindo em organização, visibilidade e controle, estarão mais preparadas para lidar com as mudanças que vêm pela frente.

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